A Credit Solutions, no sentido de garantir a proteção dos dados pessoais de todos os utilizadores do seu website, elaborou a presente política de proteção de dados com o intuito de demonstrar o seu compromisso e respeito pelos dados pessoais dos seus utilizadores. Entre outros compromissos, a Credit Solutions tem vindo a adotar as melhores práticas no que diz respeito a medidas de segurança técnicas no que respeita à proteção dos dados pessoais (a “Política de Proteção de Dados Pessoais”), conforme melhor descrito abaixo.
Por proteção de dados, deverá entender-se não apenas a garantia da privacidade dos dados e o seu tratamento apenas no âmbito das finalidades previstas na presente como também a segurança e a integridade desses mesmos dados
Neste sentido, por favor leia a Política de Proteção de Dados Pessoais com atenção pois, aceder ao website e disponibilizar os seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação expressa e prévia das condições aqui constantes. Em particular, ao disponibilizar os seus dados pessoais através do formulário de contacto disponível no mesmo, está a reconhecer e aceitar a sua recolha e tratamento de acordo com as regras aqui definidas.
A Credit Solutions esclarece que a simples navegação ou acesso ao website não implica, necessariamente, a recolha dos seus dados pessoais ou cookies. Não obstante, aproveitamos para referir que o website também utiliza cookies, pelo que dispõe de uma Política de Cookies, a qual deverá consultar.
Mais se esclarece que as referências legais que poderá encontrar abaixo, na falta de indicação em contrário, se referem ao Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (vulgarmente conhecido por “Regulamento Geral de Proteção de Dados” ou “RGPD”).
O que são dados pessoais?
Os dados pessoais definem-se como a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável – titular dos dados; é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Através deste website, serão recolhidos e poderão ser tratados os dados pessoais que o utilizador considere relevantes para colocar uma questão ou apresentar uma sugestão ou reclamação à Credit Solutions (conforme abaixo identificado), como sejam, nome, email, telefone e morada. O fornecimento pelo utilizador de quaisquer outros dados que não os explicitamente indicados nesta política serão oportunamente destruídos, salvo se existir alguma obrigação legal ou interesse legítimo das Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais na sua conservação e/ou tratamento.
O que é o tratamento de dados pessoais?
Considera-se tratamento de dados pessoais uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Nos termos permitidos pelo artigo 26.º do RGPD, a entidade responsável pela recolha e tratamento dos Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas é:
Caso entenda que alguma informação constante da presente Política de Proteção de Dados Pessoais não está suficientemente clara e transparente ou, por qualquer outro motivo, deva ser alterada, poderá entrar em contacto connosco através do formulário de contacto disponível no website.
O formulário de contacto disponível no website tem como finalidade o contacto geral com as Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais acima indicadas, designadamente para apresentação de respostas colocadas a questões colocadas por via do formulário de contacto relacionadas com a sua atividade, sugestões ou reclamações que pretenda apresentar. Esclarece-se, desde já, que o formulário de contacto não deve ser utilizado para efeitos de recrutamento (incluindo a apresentação de candidaturas espontâneas). Caso sejam recebidos por via daquele formulário quaisquer dados relacionados com recrutamento, os mesmos serão oportunamente apagados.
Recordamos, ainda, que as Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais não solicitam, nem encorajam em local algum o envio de dados pessoais referentes a convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, bem como o tratamento de dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos, pelo que, caso os forneça, esta não poderá ser responsabilizada pelo seu tratamento ao abrigo da Política de Proteção de Dados Pessoais.
Ao submeter o formulário de contacto no website, o utilizador consente explícita e inequivocamente no tratamento dos seus dados pessoais pelas Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais identificadas na presente política exclusivamente dentro das Finalidades nela previstas, e melhor identificadas no parágrafo anterior.
O utilizador poderá, a todo o tempo, revogar o consentimento prestado ao abrigo da presente mediante preenchimento do formulário de contacto. Recordamos, no entanto, que a retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado, nem o tratamento de dados pessoais que se fundamente noutra base legal (ex.: existência de contrato em vigor entre o utilizador e qualquer uma das Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais).
O período de tempo durante o qual os Dados Pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com as Finalidades, e designadamente com as questões que são colocadas pelo utilizador e a sua posição contratual com as Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Encontra-se garantido ao utilizador, a qualquer momento, o direito ao acesso aos seus Dados Pessoais, bem como à respetiva retificação e portabilidade e, quando inexistam impedimentos de ordem contratual ou legal, ao apagamento, à limitação e/ou oposição ao tratamento – neste sentido, poderá exercer qualquer destes direitos através do formulário de contacto.
O utilizador terá, ainda, o direito de apresentar as reclamações que entender junto da autoridade de controlo que, no caso de Portugal, é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos contactos se encontram disponíveis em www.cnpd.pt.
Os Dados Pessoais serão tratados e armazenados informaticamente, em servidores próprios das Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais ou de subcontratantes da sua confiança.
As Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais assumem o compromisso de garantir a proteção dos Dados Pessoais que o utilizador envia através do website, tendo adotado as medidas técnicas e organizativas adequadas ao efeito, nomeadamente: (i) proteção com passwords, (ii) utilização de certificações digitais, (iii) restrições de entrada física aos locais onde os servidores que armazenam os Dados Pessoais se encontram; (iv) firewalls, (v)comunicação segura via protocolo https, (vi)acesso restrito por número limitado de trabalhadores e devidamente identificados.
As Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais informam que as referidas medidas de segurança são revistas e atualizadas consoante as necessidades e o estado de arte nestas matérias.
Caso, por algum motivo, se verifique uma violação da segurança que provoque, de modo acidental ou ilícito, a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso, não autorizados, aos Dados Pessoais, as Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais comunicarão sem demora justificada e, sempre que possível, até 72 horas após ter tido conhecimento da mesma e nos termos da legislação aplicável, tal facto às autoridades competentes. Da mesma forma as Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais comunicam a violação dos Dados Pessoais ao respetivo Titular dos Dados Pessoais (aqui o utilizador), nos termos da legislação aplicável.
Não obstante as medidas de segurança adotadas pelas Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais, alertamos os utilizadores que deverão adotar medidas adicionais de segurança designadamente, assegurar a existência de uma firewall ativa, e antivírus e anti-spyware atualizados.
Os dados pessoais dos nossos clientes são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE), onde são protegidos pela legislação europeia, mais precisamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa Empresa apenas partilha dados pessoais com entidades terceiras, desde que legalmente autorizada para o efeito. Quando o fazemos estabelecemos disposições contratuais e mecanismos de segurança adequados para protegermos os dados e cumprirmos normas de proteção de dados, de confidencialidade e de segurança.
A Credit Solutions é uma empresa subsidiária do Grupo Arrow Global (“AGG” e/ou “Arrow”), com sede no Reino Unido. Devido ao Brexit, com efeito a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, o Reino Unido deixa de ser parte da União Europeia e do Espaço Económico Europeu, porquanto, a partir dessa data, caso os seus dados sejam transferidos para o Reino Unido, serão protegidos pelas leis de privacidade vigentes neste país e pelas normas europeias Cuidar dos seus dados pessoais é muito importante e o Brexit não irá alterar isso.
Partilhamos somente os dados pessoais com outros países que não integram o EEE, quando estamos legalmente legitimados a fazê-lo, nomeadamente quando:
– A Comissão Europeia tenha decidido que o país em causa dispõe de regras de proteção adequadas em relação à proteção de dados (uma “decisão de adequação”);
– Independentemente do consentimento do titular dos dados, temos legitimidade para os partilhar porque tal é necessário para a execução de um contrato, para o cumprimento de uma obrigação jurídica, um processo exercício de funções públicas ou para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos por nós., ou
– Conseguimos garantir, por meio de “cláusulas contratuais-tipo” relevantes (conjunto de obrigações sobre a forma de contrato) a licitude e adequação como os seus dados são protegidos e utilizados com o destinatário dos seus dados pessoais.
A Política de Proteção de Dados Pessoais não é aplicável a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir deste deverá sempre ler as políticas de proteção de dados pessoais desse website e verificar se concorda com os seus termos antes de fornecer os seus dados.
As Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais não se responsabilizam pelas políticas de proteção de dados pessoais, nem pelos conteúdos disponibilizados nos websites de terceiros.
As Responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais reservam-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Proteção de Dados Pessoais, sendo essas alterações devidamente publicadas no presente website. A versão publicada website é sempre a que se encontra atualmente em vigor.
